Recurso de apelação cível. Execução para entrega de coisa certa.

Contrato de compra e venda. Título extrajudicial. Ilegitimidade passiva. Contratante diversa da proprietária constante da matrícula do imóvel.

EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL ? EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA ? CONTRATO DE COMPRA E VENDA ? TÍTULO EXTRAJUDICIAL ? ILEGITIMIDADE PASSIVA ? CONTRATANTE DIVERSA DA PROPRIETÁRIA CONSTANTE DA MATRÍCULA DO IMÓVEL ? RECURSO IMPROVIDO. Não havendo prova cabal de que a Executada possua legitimidade para transgredir sobre bem imóvel, urge a necessidade de reconhecimento de Ilegitimidade Passiva.   Número do Protocolo: ...

Palavras-chave: Negociação; Imóvel; Legitimidade; Título extrajudicial