Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00 - Lida 589 vezes
Embargos do devedor. Seguro de vida. Dúvida entre a natureza da morte do segurado. Acidental ou natural. Cobertura somente acidental.
Ausência de prova cabal da "causa mortis". Livre convencimento do juiz. Interpretação favorável ao consumidor. Excludente da obrigação.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 51608/2008 - CLASSE II - 23 - COMARCA CAPITAL APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. APELADOS: DARLEY CARLOS GONÇALVES GALLO E OUTRO(s) Número do Protocolo: 51608/2008 Data de Julgamento: 3-9-2008 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - SEGURO DE VIDA - DÚVIDA ENTRE A NATUREZA DA MORTE DO SEGURADO - ACIDENTAL OU NATURAL - COBERTURA SOMENTE ACIDENTAL - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA "CAUSA ...