Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Postado em 29 de Setembro de 2010 - 10:56 - Lida 566 vezes
Embargos de declaração. Mandado de segurança. Concurso público. Avaliação psicológica.
Divulgação de certidão com síntese do resultado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? MANDADO DE SEGURANÇA ? CONCURSO PÚBLICO ? AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA ? DIVULGAÇÃO DE CERTIDÃO COM SÍNTESE DO RESULTADO ? AÇÃO MANDAMENTAL QUE PRETENDIA O ACESSO AO CONTEÚDO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO ? JULGADO QUE RECONHECEU A ILEGALIDADE DO TESTE E AUTORIZOU O PROSSEGUIMENTO DOS IMPETRANTES NO CERTAME ? CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE ? EXISTÊNCIA ? VÍCIO SANADO ? APLICAÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO ? RECURSO PROVIDO. Os Embargos de Declaração podem apresentar efeitos ...