Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT
Postado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 471 vezes
Apelação cível. Embargos de terceiro. Pedido procedente. Penhora de imóvel.
Transação perfectibilizada após a citação em execução fiscal. Fraude reconhecida. Recurso provido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 28732/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE APELANTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL APELADO: PEDRO SEMERDEK Número do Protocolo: 28732/2009 Data de Julgamento: 10-8-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO PROCEDENTE. PENHORA DE IMÓVEL. TRANSAÇÃO PERFECTIBILIZADA APÓS A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA . RECURSO PROVIDO. Existindo prova nos autos que a transação foi ...