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Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT.

Apelação cível c/c reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Morte de servidor público. Pensão requerida por genitora.

Uma que a genitora comprovou de forma efetiva ser economicamente dependente do de cujus, esta faz jus a pensão, nos moldes do que preconiza o artigo 245 da Lei complementar 04/1990.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 16124/2009 - CLASSE CNJ - 1728 - COMARCA CAPITAL INTERESSADO/APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADA/APELADA: ELIZABETH DE SOUSA VILARINHO Número do Protocolo: 16124/2009 Data de Julgamento: 25-5-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL C/C REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - MANDADO DE SEGURANÇA - MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO - PENSÃO REQUERIDA POR GENITORA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVADA - PRELIMINAR DE ...

Palavras-chave: pensão