Apelação cível. Ação possessória. Artigo 1208, CC. Mera permissão do proprietário. Não configuração de posse. Recurso desprovido.

Apelação cível de sentença de procedência da ação de reintegração de posse, com a confirmação da liminar, e condenação do réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em R$5.000,00 (cinco mil reais).

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT APELANTE:DAVID VENÂNCIO PEREIRA APELADA:CLUBE DA LAGOA - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA Número do Protocolo: 118093/2008 Data de Julgamento: 12-8-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. ARTIGO 1208, CC. MERA PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE POSSE. RECURSO DESPROVIDO. "Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância (?)" (artigo 1208 do CC/2002, correspondente ao artigo 497 do CC/1916). RELATÓRIO EXMO. SR. DR. JOSÉ M. ...

Palavras-chave: proprietário