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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.

Agravo de instrumento. Relação entre produtor e empresa que comercializa insumos.

Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6795/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA AGRAVANTE: BAYER S.A. AGRAVADO: SAUL FRANCISCO DE SOUZA E SILVA Número do Protocolo: 6795/2009 Data de Julgamento: 16-9-2009 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO ENTRE PRODUTOR E EMPRESA QUE COMERCIALIZA INSUMOS - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESCURSO DESPROVIDO. "... Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos ...

Palavras-chave: consumidor