Agravo de instrumento. Feito de revisão contratual. Pedido de justiça gratuita. Pessoa jurídica.

É pacífico na jurisprudência que o pedido de justiça gratuita formulado por pessoa jurídica deve ser deferido se existirem nos autos provas suficientes sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: KAENA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - ME AGRAVADO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Número do Protocolo: 99221/2009 Data de Julgamento: 23-6-2010 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - FEITO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO SOBRE A PRECARIEDADE FINANCEIRA - AGRAVO PROVIDO. É pacífico na jurisprudência que o pedido de justiça gratuita formulado por pessoa ...

Palavras-chave: revisão contratual