Ação declaratória de cancelamento de negócio jurídico.

Dano moral. Inexistência de defeito.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 36530/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTES: JANAINA PADILHA DEFANTI E OUTRO(s) APELADA: CFT BORGES LTDA. Número do Protocolo: 36530/2009 Data de Julgamento: 2-12-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE DEFEITO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO ALEGADO E A CONDUTA DO FORNECEDOR - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO §3º, INCISO I, DO ARTIGO ...

Palavras-chave: dano moral