Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde.

Custeio de procedimento cirúrgico. Concessão de tutela antecipada. Pretensão à reforma. Inadmissibilidade. Prevalência do direito à saúde.

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - PRETENSÃO À REFORMA - INADMISSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE - RECURSO DESPROVIDO. Número do Protocolo: ...

Palavras-chave: Procedimento Cirúrgico; Inadmissibilidade; Plano de Saúde; Tutela Antecipada