Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Paula Camila de Lima

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do 137.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Paula Camila de Lima ( * ) 01. Assinale a opção correta quanto às provas ilícitas, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), segundo recentes alterações legislativas: A) São entendidas como provas ilícitas apenas as que forem obtidas em violação a normas constitucionais, devendo tais provas ser desentranhadas do processo. B) São, em regra, admissíveis as provas derivadas das ilícitas. C) Considera-se fonte independente aquela que, por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, ...

Palavras-chave: