Fonte: Paula Camila de Lima
Postado em 13 de Maio de 2009 - 01:00 - Lida 1532 vezes
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, extraídas do 137.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
Paula Camila de Lima ( * ) 01. Assinale a opção correta quanto às provas ilícitas, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), segundo recentes alterações legislativas: A) São entendidas como provas ilícitas apenas as que forem obtidas em violação a normas constitucionais, devendo tais provas ser desentranhadas do processo. B) São, em regra, admissíveis as provas derivadas das ilícitas. C) Considera-se fonte independente aquela que, por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, ...