Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS

Apelação cível. Anulatória. Ofensa ao princípio da dialeticidade.

Inocorrência. Alegação de dolo.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS 28.7.2009 Quarta Turma Cível Apelação Cível - Ordinário - N. 2009.012747-5/0000-00 - Campo Grande. Relator - Exmo. Sr. Des. Rêmolo Letteriello. Apelante - Elizabeth Aiza. Advogados - Ricardo Pavão Pionti e outro. Apelada - Soely Pompermaier. Advogado - Rogério Luiz Pompermaier. Apelado - Airton Oliveira Nunes. Advogados - Hernandes dos Santos e outro. E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA ...

Palavras-chave: anulatória