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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Separação Litigiosa. Discussão de culpa. Análise da prova produzida.

Separação Litigiosa. Discussão de culpa. Análise da prova produzida. Conduta desonrosa do cônjuge varão. Decretação da separação por culpa deste.

Data da publicação: 08/06/2004 Separação Litigiosa. Discussão de culpa. Análise da prova produzida. Conduta desonrosa do cônjuge varão. Decretação da separação por culpa deste. Pensão alimentícia. artigo 19, da Lei nº 6.515/77. Adequada análise das possibilidades de quem irá prover os alimentos e de quem vai se beneficiar com o pagamento dos mesmos. Alimentanda que se encontra sob cuidados médicos especiais. Possibilidades do alimentante. Teoria da Aparência. Aplicação. Recurso de apelação ...

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