Separação judicial litigiosa. Partilha. Bem móvel.

A partilha judicial de bem móvel tem como primeiro pressuposto o domínio do bem a ser partilhado por aquele que requer o provimento judicial.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG   EMENTA: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PARTILHA. BEM MÓVEL. DOMÍNIO. CONDIÇÃO ESSENCIAL. FALTA DE PROVA. INVIABILIDADE DA PARTILHA. - A partilha judicial de bem móvel tem como primeiro pressuposto o domínio do bem a ser partilhado por aquele que requer o provimento judicial.- A míngua do pressuposto dominial não pode vingar a pretensão de partilha por ''non domino''.   APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.836604-2/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): ...

Palavras-chave: separação judicial partilha bem móvel domínio condição essencial