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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

Rompimento de barragem. Mineração Rio Pomba Cataguases.

Dano ambiental.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0439.07.074015-4/001(1) Numeração Única: 0740154-82.2007.8.13.0439 Relator: CABRAL DA SILVA Relator do Acórdão: CABRAL DA SILVA Data do Julgamento: 01/12/2009 Data da Publicação: 18/12/2009 EMENTA: ROMPIMENTO DE BARRAGEM. MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES. DANO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS. DANO MORAL. FIXAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. À responsabilidade ambiental se aplica a teoria do risco integral, logo, é objetiva ...

Palavras-chave: ambiental