Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 02 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 1853 vezes
Questões de Direito Previdenciário
Questões de Direito Previdenciário, extraídas das provas para ingresso na Magistratura Federal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Assim, o Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de todas as situações que a Lei nº 8.213/91 aponta, exceto, por ser objeto de legislação específica a de: a) pensão por morte; b) desemprego involuntário; c) auxílio-reclusão; d) auxílio-doença. 02. O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição ...