Processual civil. Administrativo. Ação de indenização.

Arrastão em saída de estádio. Clube de futebol. Estatuto do Torcedor. Código de Defesa do Consumidor.

EMENTA:   PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ARRASTÃO EM SAÍDA DE ESTÁDIO - AGRAVO RETIDO - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - CLUBE DE FUTEBOL - ESTATUTO DO TORCEDOR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ESTADO DE MINAS GERAIS E ADEMG (AUTARQUIA) - OMISSÃO NÃO COMPROVADA QUE EXCLUI RESPONSABILIDADE DESTES - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.   1 - É ônus do réu, que busca desacreditar os depoimentos das testemunhas do autor à alegação de ...

Palavras-chave: Arrastão; Indenização; Agressão; Estádio; Torcedor