Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 13 de Agosto de 2012 - 14:50 - Lida 398 vezes
Indenização. Violência doméstica.
Danos morais. Não apreciação de todas as provas.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO APRECIAÇÃO DE TODAS AS PROVAS - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - MANTER O VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA. - Como sabido, o Juiz não está obrigado a repelir todos os argumentos suscitados pela parte e a manifestar, expressamente, sobre todas as provas, restando implicitamente rejeitadas todas as alegações quando a sentença acolhe fundamentadamente posição oposta à apresentada. - O dano moral caracteriza-se pela ...