Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Indenização. Violência doméstica.

Danos morais. Não apreciação de todas as provas.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO APRECIAÇÃO DE TODAS AS PROVAS - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - MANTER O VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA. - Como sabido, o Juiz não está obrigado a repelir todos os argumentos suscitados pela parte e a manifestar, expressamente, sobre todas as provas, restando implicitamente rejeitadas todas as alegações quando a sentença acolhe fundamentadamente posição oposta à apresentada. - O dano moral caracteriza-se pela ...

Palavras-chave: Violência; Agressão; Ameaça; Indenização; Danos morais