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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Indenização. Viagem frustrada.

"Site" de compras coletivas. Responsabilidade solidária.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. VIAGEM FRUSTRADA. "SITE" DE COMPRAS COLETIVAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. FIXAÇÃO DO "QUANTUM". I - O art. 7º do Código de Defesa do Consumidor preconiza a responsabilidade solidária de todos que causarem danos aos consumidores por defeito no produto ou serviço ofertado. II - Os "sites" de compra coletiva prestam serviço de intermediação da venda eletrônica, sendo, portanto, responsáveis por eventuais danos decorrentes dos ...

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