Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 16 de Abril de 2013 - 12:40 - Lida 763 vezes
Indenização. Viagem frustrada.
"Site" de compras coletivas. Responsabilidade solidária.
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. VIAGEM FRUSTRADA. "SITE" DE COMPRAS COLETIVAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. FIXAÇÃO DO "QUANTUM". I - O art. 7º do Código de Defesa do Consumidor preconiza a responsabilidade solidária de todos que causarem danos aos consumidores por defeito no produto ou serviço ofertado. II - Os "sites" de compra coletiva prestam serviço de intermediação da venda eletrônica, sendo, portanto, responsáveis por eventuais danos decorrentes dos ...