Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 19 de Fevereiro de 2013 - 11:35 - Lida 398 vezes
Indenização por danos morais. Fechamento do estabelecimento escolar. Abandono de criança dormindo.
Apelação cível. Ofensa configurada. Dever de indenizar.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO ESCOLAR - ABANDONO DE CRIANÇA DORMINDO - OFENSA CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR - CONDENAÇÃO CONDIZENTE - SENTENÇA MANTIDA - VOTO VENCIDO. Configura ato ilícito indenizável fechar o estabelecimento de ensino sem fazer a competente vistoria do local, deixando em seu interior, sozinha, criança de apenas um ano e onze meses de idade, que se encontrava dormindo. A condenação por danos morais não deve ser ínfima ...