Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 01 de Fevereiro de 2013 - 12:45 - Lida 329 vezes
Indenização por danos morais e materiais. Interrupção do serviço de telefonia.
Apelação cível. Responsabilidade da prestadora de serviços reconhecida. Dano moral configurado. Valor indenizatório razoável. Danos materiais.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA. RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA DE SERVIÇOS RECONHECIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - DANOS MATERIAIS - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - REPARAÇÃO INCABÍVEL. Inexistindo débito ou quaisquer outras razões para a interrupção do serviço de telefonia contratado pela requerente, há que se reconhecer a responsabilidade da empresa prestadora de serviços pela conduta injustificada ...