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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

Indenização. Lesões físicas por acidente no interior de estabelecimento de ensino. Omissão no dever de guarda e vigilância. Culpa in vigilando.

Entidade privada prestadora de serviço público - Danos morais - Reparação devida - Recurso provido.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0024.07.673199-1/001(1) Relator: MARCELO RODRIGUES Relator do Acórdão: MARCELO RODRIGUES Data da Publicação: 06/03/2009 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - LESÕES FÍSICAS POR ACIDENTE NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO - OMISSÃO NO DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA - CULPA IN VIGILANDO - ENTIDADE PRIVADA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - DANOS MORAIS - REPARAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO. Tratando-se ato omissivo ...

Palavras-chave: lesões