Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 18 de Julho de 2011 - 16:25 - Lida 528 vezes
Indenização. Danos morais. Roubo a banco.
Família do gerente feita refém. Preliminares de coisa julgada e ilegitimidade passiva afasatdas. Risco da atividade. Fato previsível. Indenização.
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ROUBO A BANCO - FAMÍLIA DO GERENTE FEITA REFÉM - PRELIMINARES DE COISA JULGADA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASATDAS - RISCO DA ATIVIDADE - FATO PREVISÍVEL - INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO. Para que se configure a coisa julgada, na forma do artigo 467 do CPC, é necessário que ocorra entre ações identidade de partes, de pedido e de causa de pedir. Tem o banco legitimidade para responder por danos morais ocorridos com família de seu gerente feita refém por criminosos ...