Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 766 vezes
Indenização. Acidente de trânsito. Prova da culpa.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0431.04.015752-8/001(1) Númeração Única: 0157528-92.2004.8.13.0431 Relator: OTÁVIO PORTES Relator do Acórdão: OTÁVIO PORTES Data do Julgamento: 18/11/2009 Data da Publicação: 22/01/2010 EMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS - CRITÉRIOS - FIXAÇÃO. - Se o autor se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos constitutivos de ...