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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Família. Processo civil. Alimentos gravídicos. Tutela liminar concedida. Prova do adimplemento da obrigação. Ameaça.

Inexistência de Execução. Impossibilidade.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Número do processo: 1.0210.09.061222-2/003(1) Númeração Única: 0612222-51.2009.8.13.0210 Relator: ALBERTO VILAS BOAS Relator do Acórdão: ALBERTO VILAS BOAS Data do Julgamento: 16/03/2010 Data da Publicação: 07/04/2010 Inteiro Teor: EMENTA: FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA LIMINAR CONCEDIDA. PROVA DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. AMEAÇA DE PRISÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.- Os alimentos gravídicos são concedidos ...

Palavras-chave: Alimentos gravídicos