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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Empresa terá de indenizar usuária de internet

Dano Moral. Interrupção de Serviço de Internet. Indenização Devida

DANO MORAL. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A interrupção do serviço de internet, sem prévio aviso e sem qualquer motivo, caracteriza falha na prestação do serviço, a ensejar indenização por danos morais. A fixação do quantum indenizatório a título de danos morais deve operar-se com razoabilidade, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico da parte ofendida, ao porte do ofensor e, ainda, levando-se em conta as circunstâncias do caso, exercendo função ...

Palavras-chave: internet serviço interrupção