Direito civil. Responsabilidade civil. Culpa objetiva.

Danos materiais, morais e estéticos.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. EMENTA: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CULPA OBJETIVA. PRESTADOR DE SERVIÇO. INTEGRIDADE FÍSICA DO CONSUMIDOR. É objetiva a responsabilidade do estabelecimento que presta serviço defeituoso, disponibilizando espaço recreativo para crianças sob a supervisão de monitores, sem oferecer a segurança necessária para assegurar a incolumidade física dos usuários. Para efeito de caracterizar a responsabilidade ...

Palavras-chave: responsabilidade