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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Direito civil. Responsabilidade civil. Abandono afetivo.

Reparação por danos morais. Recurso não provido.

EMENTA: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO AFETIVO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. - O tardio reconhecimento de paternidade, se não estabelecido vínculo de convivência entre pai biológico e filho, depois de muitos anos de vida distanciados no tempo e espaço, ainda que essa situação de fato possa ser cunhada de abandono afetivo, não configura ato ilícito passível de reparação por danos morais. - Mesmo que possa ser moralmente reprovável a conduta do pai, a falta de ...

Palavras-chave: Danos Morais; Abandono afetivo; Reparação