Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:05 - Lida 685 vezes
Direito civil. Responsabilidade civil. Abandono afetivo.
Reparação por danos morais. Recurso não provido.
EMENTA: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO AFETIVO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. - O tardio reconhecimento de paternidade, se não estabelecido vínculo de convivência entre pai biológico e filho, depois de muitos anos de vida distanciados no tempo e espaço, ainda que essa situação de fato possa ser cunhada de abandono afetivo, não configura ato ilícito passível de reparação por danos morais. - Mesmo que possa ser moralmente reprovável a conduta do pai, a falta de ...