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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Direito civil.

Ação cominatória c/c indenização. Facebook.

EMENTA DIREITO CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - FACEBOOK - CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO - VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO DIFAMATÓRIO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO SÍTIO ELETRÔNICO - DANO MORAL - QUANTUM - RAZOABILIDADE. Processo nº ...

Palavras-chave: perfil falso facebook violação lei direito indenização