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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Danos morais. Abordagem em loja. Preliminares.

Depoimento testemunhal. Valor da indenização.

EMENTA: DANOS MORAIS - ABORDAGEM EM LOJA - PRELIMINARES - DEPOIMENTO TESTEMUNHAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. A indevida conduta do vigia da loja que, ao abordar cliente, o expõe a situação vexatória publicamente, gera para o empregador o ônus de indenizar os danos morais. O juiz deve examinar as condições das partes, a gravidade da lesão e sua repercussão e as circunstâncias fáticas para a fixação do quantum indenizatório. Processo: ...

Palavras-chave: Acusação Indevida; Segurança; Comércio; Consumidor; Indenização