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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 781 vezes
Dano moral. Teoria da aparência.
Teoria das redes contratuais. Boa-fé.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0074.09.048217-0/001(1) Númeração Única: 0482170-84.2009.8.13.0074 Relator: CABRAL DA SILVA Relator do Acórdão: CABRAL DA SILVA Data do Julgamento: 01/12/2009 Data da Publicação: 18/12/2009 EMENTA: DANO MORAL. TEORIA DA APARÊNCIA. TEORIA DAS REDES CONTRATUAIS. BOA-FÉ.. RICARDO ELETRO. LOSANGO. REDE DE VAREJO. EMPRESA DE CREDIÁRIO. SOLIDARIEDADE. A teoria da aparência e a teoria das redes contratuais impõem que se considerem ...
