Dano moral. Configuração. Proporcionalidade. Art. 5º, X, CR/88. Médico e clínica. Responsabilidade solidária.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - PROPORCIONALIDADE - ARTIGO 5º, X, CR/88 - MÉDICO E CLÍNICA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANO ESTÉTICO NÃO CONFIGURADO - DECISÃO EXTRA PETITA - VOTO VENCIDO. O artigo 5º, X, da Constituição Federal de 1988, dispõe que, "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". A quantia a ser fixada, a título ...

Palavras-chave: Dano moral