Aquisição de produto via internet. Entrega com atraso e avarias. Rescisão do contrato.

Ação de indenização. Prática reiterada perpetrada pela empresa ré. Desídia e desrespeito com o consumidor. Danos morais. Critérios de fixação.

EMENTA:   AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AQUISIÇÃO DE PRODUTO VIA INTERNET - ENTREGA COM ATRASO E AVARIAS - RESCISÃO DO CONTRATO - PRÁTICA REITERADA PERPETRADA PELA EMPRESA RÉ - DESÍDIA E DESRESPEITO COM O CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. - A reparação por danos morais deve proporcionar à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido, sem enriquecimento sem causa, produzindo no ofensor impacto suficiente para dissuadi-lo de igual e semelhante atentado. - O dano moral também possui ...

Palavras-chave: Indenização; Consumidor; Produto; Atraso; Danos Morais