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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Apelação cível. Ofensas. Angústia, vergonha e humilhação. Danos morais.

Existentes. Valor razoável. Voto vencido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSAS - ANGÚSTIA, VERGONHA E HUMILHAÇÃO - DANOS MORAIS - EXISTENTES - COMPENSAÇÃO DE R$ 12.440,00 (DOZE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) - VALOR RAZOÁVEL - VOTO VENCIDO. Encontram-se caracterizados os danos morais nos casos em que há a comprovação de que o réu praticou uma série de ofensas à autora que lhe geraram angústia, vergonha e humilhação. É razoável o valor dos danos morais arbitrados em R$ 12.440,00 (doze mil quatrocentos e quarenta reais), nos casos em que ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Ofensa Racial; Discriminação