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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Apelação cível. Indenização. Vício do produto. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Inteligência do art. 18 c/c 6º, inc. VI. Responsabilidade objetica. Dano moral configurado.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Número do processo: 1.0097.07.001194-1/001(1) Relator: CLÁUDIA MAIA Relator do Acórdão: CLÁUDIA MAIA Data do Julgamento: 06/08/2009 Data da Publicação: 24/08/2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. VÍCIO DO PRODUTO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 18 C/C 6º, INC. VI. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. Consumidoras que encontram uma lesma em uma garrafa de cerveja após terem consumido um copo da bebida. ...

Palavras-chave: consumidor