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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Apelação cível. Indenização por danos morais. Relacionamento extraconjugal.

Dano moral não configurado.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - A traição conjugal, por si só, apesar de constituir violação a dever matrimonial, não é suficiente para a configuração de danos morais, não havendo nos autos provas que indiquem a intenção da requerida de lesar o autor. Processo: ...

Palavras-chave: Relacionamento Extraconjugal Danos Morais Indenização Matrimônio