Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada.

Quebra de sigilo bancário. Dano moral configurado.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO. Cabe ao juiz dispensar as provas inúteis ou meramente protelatórias com base nos ditames insertos no art. 130 do CPC, se os autos estão devidamente instruídos com documentos que comprovam o ato lesivo ...

Palavras-chave: Dano Moral; Quebra de sigilo bancário; Cerceamento de defesa; Indenização