Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 11 de Setembro de 2013 - 12:10 - Lida 428 vezes
Apelação cível. Ação de indenização.
Veiculação de vídeo e reportagem ofensiva à imagem do autor.
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VEICULAÇÃO DE VÍDEO E REPORTAGEM OFENSIVA À IMAGEM DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR. 1. Para que se condene alguém ao pagamento de indenização por dano moral é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, a culpa do agente, em caso de responsabilização subjetiva, e o nexo de causalidade entre a atuação deste e o prejuízo. 2. Quando o direito à liberdade de expressão, de pensamento e de ...