Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 633 vezes
Apelação. Ação de reintegração de posse. Requisitos.
A ação de reintegração de posse permite ao autor recuperar a posse perdida em razão de esbulho e depende da comprovação dos seguintes pressupostos: posse do autor, esbulho praticado pelo réu e perda da posse (art. 927 do CPC).
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Número do processo: 1.0283.06.006346-0/002(1) Relator: TIBÚRCIO MARQUES Relator do Acórdão: TIBÚRCIO MARQUES Data do Julgamento: 20/08/2009 Data da Publicação: 01/09/2009 EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. A ação de reintegração de posse permite ao autor recuperar a posse perdida em razão de esbulho e depende da comprovação dos seguintes pressupostos: posse do autor, esbulho praticado pelo réu e perda da posse (art. 927 do ...