Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 20 de Julho de 2011 - 16:43 - Lida 355 vezes
Apelação. Ação de indenização. Dano moral.
Preliminar de intempestividade não acolhida. Culpa do condutor do transporte escolar.
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE NÃO ACOLHIDA - CULPA DO CONDUTOR DO TRANSPORTE ESCOLAR - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDAE - EQUIDADE.- A responsabilidade por condução em veículo de transporte escolar não se limita ao cumprimento do percurso, mas envolve, prioritariamente, a incolumidade das pessoas transportadas, que exige atenção redobrada quando se trata de crianças, inclusive na permissão para embarque, desembarque e, especialmente, para ...