Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Agravo de instrumento. Execução. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Retirada do sócio gerente após sentença condenatória. Responsabilidade pelo débito exequendo. Penhora de bens de seu patrimônio.

EMENTA:   AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RETIRADA DO SÓCIO GERENTE APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO EXEQUENDO. PENHORA DE BENS DE SEU PATRIMÔNIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSUBSISTÊNCIA DA CONSTRIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A norma estatuída no art. 1.032 do diploma material é firme ao imputar responsabilidade ao sócio retirante, pelos débitos constituídos ...

Palavras-chave: Execução; Débito exequendo; Penhora; Bens