Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 468 vezes
Agravo de instrumento. Adicional de periculosidade. Co-piloto. Abastecimento de aeronaves.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. I. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CO-PILOTO. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. A evidência de dissenso pretoriano impulsiona o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CO-PILOTO. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. A permanência do co-piloto no interior da aeronave, durante os abastecimentos, afasta-o da área de operação a que alude a NR 16, Anexo 2, item 3, alínea g. A ...