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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 02 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 591 vezes
Ação de indenização. Publicação de reportagem inverídica. Ofensa à honra. Dano moral. Valor indenizatório.
Configura inegável ofensa à honra subjetiva e objetiva a publicação de reportagem inverídica com repercussão negativa na seara criminal, devendo o responsável responder pelos danos morais daí decorrentes.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0479.08.146161-4/001(1) Relator: CLÁUDIA MAIA Relator do Acordão: CLÁUDIA MAIA Data do Julgamento: 21/05/2009 Data da Publicação: 08/06/2009 Inteiro Teor: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM INVERÍDICA. OFENSA À HONRA. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. Configura inegável ofensa à honra subjetiva e objetiva a publicação de reportagem inverídica com repercussão negativa na seara criminal, devendo o responsável ...
