Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00 - Lida 443 vezes
Ação de reparação de danos. Compensação indevida de cheque inocorrência de saldo negativo e seus reflexos. Mero aborrecimento. Sensibilidade exacerbada
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE INOCORRÊNCIA DE SALDO NEGATIVO E SEUS REFLEXOS - MERO ABORRECIMENTO - SENSIBILIDADE EXACERBADA - INCOMPATIBILIDADE COM A DO HOMEM MÉDIO - LESÃO À HONRA NÃO CONFIGURADA - DANO MORAL - NÃO- CONFIGURAÇÃO - APELO NÃO PROVIDO. Para o deferimento de indenização por dano moral, é necessária a comprovação do dano suportado pelo autor, do ato lesivo do réu e da ...