Ação de manutenção de posse convertida em reintegração de posse. Posse anterior comprovada. Esbulho.

Exercício arbitrário das próprias razões. Dano Moral configurado. Dano material. Ausência de prova.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Número do processo: 1.0327.07.030301-8/001(1) Númeração Única: 0303018-64.2007.8.13.0327 Relator: GENEROSO FILHO Relator do Acórdão: GENEROSO FILHO Data do Julgamento: 23/03/2010 Data da Publicação: 12/04/2010 Inteiro Teor: EMENTA: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. ESBULHO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE ...

Palavras-chave: manutenção de posse