Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 24 de Setembro de 2013 - 11:40 - Lida 552 vezes
Ação de indenização securitária.
Contrato de seguro de vida.
EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - PRELIMINAR AFASTADA - ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DA APÓLICE - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - SILICOSE - AUSÊNCIA DE COBERTURA - INADMISSIBILIDADE - MOLÉSTIA DECORRENTE DA ATIVIDADE EXERCIDA PELO SEGURADO - SENTENÇA MANTIDA. Processo ...