Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:25 - Lida 466 vezes
Ação de indenização. Requisitos da responsabilidade civil médica cirurgia estética. Obrigação de resultado.
Apelação. Cerceamento de defesa. Não configuração. Danos morais e materiais. Dano estético. Erro médico não demonstrado.
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ? CERCEAMENTO DE DEFESA ? NÃO CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA CIRURGIA ESTÉTICA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - DANO ESTÉTICO - ERRO MÉDICO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA - Sendo o Juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. - Comprovado que houve imperícia do cirurgião, persiste o devedor de reparar o erro. Apelação ...