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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ação de indenização. Requisitos da responsabilidade civil médica cirurgia estética. Obrigação de resultado.

Apelação. Cerceamento de defesa. Não configuração. Danos morais e materiais. Dano estético. Erro médico não demonstrado.

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ? CERCEAMENTO DE DEFESA ? NÃO CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA CIRURGIA ESTÉTICA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - DANO ESTÉTICO - ERRO MÉDICO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA - Sendo o Juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. - Comprovado que houve imperícia do cirurgião, persiste o devedor de reparar o erro. Apelação ...

Palavras-chave: Cirurgia Plástica Indenização Seios Pós-operatório Erro Médico