Ação de indenização por danos materiais e morais. Plágio de invenção. Ilícito comprovado.

Responsabilidade da empresa contratante reconhecida. Fixação em quantia razoável. Ausência de provas do efetivo prejuízo. Direito não reconhecido.

EMENTA:   AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLÁGIO DE INVENÇÃO - ILÍCITO COMPROVADO - INCIDÊNCIA DO ART. 186 DO CC - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATANTE RECONHECIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM QUANTIA RAZOÁVEL - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS DO EFETIVO PREJUÍZO - DIREITO NÃO RECONHECIDO. Estando fartamente comprovado nos autos, inclusive por meio de perícia técnica, que a empresa contratante, ora apelada, plagiou a invenção dos contratados e ...

Palavras-chave: Condenação; Empresa; Plágio; Invenção