Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 26 de Fevereiro de 2014 - 12:10 - Lida 519 vezes
Ação de indenização. Fundação hospitalar. Intervenção do ministério público.
Desnecessidade. Erro médico.
EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FUNDAÇÃO HOSPITALAR. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. ERRO MÉDICO. ART. 14, CAPUT E §4º, DO CDC. NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO HOSPITAL. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1) É desnecessária a intervenção do Ministério Público, ainda que a ação seja movida em face de uma fundação, se não houver interesse público. 2) A responsabilidade civil do hospital na prestação de serviços médicos é ...