Ação de indenização. Acusação de furto. Passageiro ônibus.

Ausência de provas. Dano moral. Dever de indenizar. Caráter pedagógico.

EMENTA:   AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACUSAÇÃO DE FURTO. PASSAGEIRO ÔNIBUS. AUSÊNCIA DE PROVAS. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. FIXAÇÃO VALOR - CARÁTER PEDAGÓGICO- O dano moral fica caracterizado pela constatação de acusação pelo crime de furto sem que haja provas da efetiva pratica do mesmo o que causa à pessoa ofendida constrangimento e humilhação que ensejam a indenização pelos danos morais. - Em relação aos danos morais, a indenização não pode ser inexpressiva a ponto de estimular a repetição de ...

Palavras-chave: Acusação; Furto; Caixa; Transporte Coletivo; Indenização; Danos Morais